Direito Administrativo

(Contratos Públicos)

Consultoria preventiva e contenciosa para gestores, servidores e Administração Pública em geral (autarquias, fundações, municípios, institutos de previdência e demais entes públicos);
Elaboração de pareceres;
Acompanhamento de licitações e editais (revisão de editais, acompanhamento de certames, apresentação de propostas, interposição de recursos, e toda as matérias relacionadas a Lei 8.666/93, 10.520/02 e Nova Lei de Licitações Públicas n. 14.133/2021);
Contratos administrativos;
Defesa em ações civis públicas;
Acompanhamento de representações e denúncias perante Tribunal de Contas;
Improbidade administrativa;
Crimes contra administração pública e licitações;
Penalidades administrativas, desde advertência até declarações de inidoneidade de licitante;
Elaboração, revisão, adequação de plano de cargos e salários (PCS), incluindo a criação de plano de metas e desempenhos, fluxogramas, organogramas, projeções, estatuto de servidores, entre outros que se fizerem necessários.

Direito do Trabalho

(Privado e Público)

Atuação prioritariamente patronal, prestando consultoria específica de acordo com as necessidades do cliente, defendendo seus interesses na área preventiva (extrajudicial) e contenciosa (Justiça do Trabalho);
Assessoria em recursos humanos, revisão e acompanhamento de acordos individuais e coletivos;
Elaboração de pareceres;
Criação e revisão de contratos de trabalho;
Elaboração, revisão, adequação de plano de cargos e salários, incluindo a criação de plano de metas e desempenhos, fluxogramas, organogramas, projeções, entre outros que se fizerem necessários;
Acompanhamento e implementação de plano de cargos e salários;
Orientação e acompanhamento perante Sindicatos;
Orientação e acompanhamento perante Ministério Público do Trabalho;
Atuação especializada nos Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho, sempre sustentando oralmente as teses defendidas.

Direito Civil

(Consultivo e Contencioso – AGRONEGÓCIO)

Recuperação de crédito (extra e judicial);
Elaboração, revisão e rescisão de contratos;
Análise e elaboração de documentos de crédito;
Contratos, análise, elaboração e validação de garantias para Agronegócio;
Direito de propriedade e posse;
Medidas cautelares, tutelas e liminares;
Responsabilidade civil;
Direito autoral e propriedade intelectual;
Direito da Tecnologia da Informação;
Atuação especializada nos Tribunais de Justiça e Superior Tribunal de Justiça.

Direito Desportivo

Assessoramento e representação de atletas para gerenciamento de carreiras, transferências entres clubes, elaboração de contratos envolvendo direitos econômicos e federativos de atletas, elaboração de contratos e negociações de patrocínio, marcas, transmissão de eventos, uso de imagem, propriedade intelectual;

Atuação perante órgãos, entidades, federações de esporte (nacional e  internacional) em processos disciplinares ou doping, mediação;

Atuação perante a Justiça do Trabalho em benefício de atletas.

Elaboração de Planos de Cargos e Salários para empresas privadas

Principais objetivos:

Reestruturação jurídico-trabalhista empresarial, com foco na otimização de resultados e redução de encargos sobre a folha de pagamento.

Em conjunto ao Plano de Cargos e Salários, também criamos uma política de remuneração por produtividade, com elaboração de métricas e indicadores conforme exigido pela legislação trabalhista. Esse programa de bonificação é um instrumento de gestão por resultados que possui um conjunto de regras e mecanismos de incentivo individual e coletivo (remuneração variável) que via promover o aumento de produtividade dos funcionários (públicos e privados) e o alcance dos resultados esperados através do alinhamento com objetivos estratégicos.

Resultados da estruturação com Plano de Cargos e Salários: Visão objetiva da produtividade dos empregados, informações precisas para a gestão e tomada de decisões, ferramenta de comunicação e alinhamento com planejamentos futuros, comprometimento de todas as áreas com as metas organizacionais e meritocracia.

Resultados práticos:

  1. Programa de avaliação de desempenho, que permite auferir os parâmetros e métricas gerais de produtividade;
  2. Plano de Cargos e Salários, que permita a transição de políticas e a consolidação de uma política remuneratória alinhada com a cultura organizacional e;
  3. Redução de até 50% dos encargos sobre a folha de pagamento.

Além disso, também oferecemos treinamento para os departamentos de recursos humanos durante a execução dos programas elaborados e para operacionalização em folha de pagamento.

Elaboração de Planos de Cargos e Salários para entes públicos

Passo a passo:

  1. Análise da legislação vigente relativa à estrutura administrativa (leis, decretos, portarias, concursos);
  2. Estudo dos cargos, funções e estrutura organizacional existentes, com vistas à obtenção de dados a serem utilizados na descrição e especificação das atribuições;
  3. Entrega de relatório com diagnóstico e apresentação das metodologias de trabalho.
  4. Estudo da folha de pagamento, para extração de dados que objetivam a preposição de futuras disposições, observando impacto financeiro;
  5. Pesquisa salarial, levantando valores praticados no mercado, no âmbito das organizações públicas semelhantes ao contratante, que servirão de base para a proposição da nova estrutura;
  6. Elaboração das atribuições dos cargos de acordo com novo PCCR;
  7. Criação de PCCR (projeto legislativo) que conterá o agrupamento dos cargos em faixas salariais, reunindo ou separando cargos, objetivando extinguir distorções salariais;
  8. Apresentação de novo organograma administrativo, mediante extinção, criação e redenominação de cargos e atribuições visando à desburocratização e organização administrativa;
  9. Implantação de evolução funcional vertical e horizontal, com classificação de cargos e previsão de níveis e graus, bem como das correspondentes faixas salariais;
  10. Apresentação de simulação da evolução da folha de pagamento e análise de impacto financeiro;
  11. Desenvolvimento de um modelo de avaliação de desempenho dos servidores para se constituir instrumento gerencial de promoção na carreira com base na meritocracia;
  12. Entrega final do projeto (em mídia digital), com apresentação em Audiência Pública, caso a Administração entenda conveniente, com agendamento prévio aos interessados.